AVISO DE CREDENCIAMENTO- CHAMADA PÚBLICA
A prefeitura mul. de Araguanã-TO inscrito no CNPJ: 25.063.892/0001-09, situado à Rua Araguaia sem nº Centro CEP: 77.855-000, torna público, que realizará INEXIGIBILIDADE 50/2025- CREDENCIAMENTO 06-2025- selecionar e credenciar pessoa jurídica para Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda. Data de recebimento de documentação pelo email: licita.araguana@gmail.com partir de 07/11/2025 as 08:00 horas até 21/11/2025 as 08:00 horas. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguana.to.gov.br/portaldatransparencia/ e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00. Aos 06 de novembro de 2025. GISLANA CAMPOS SILVA – ordenadora de despesas.
PORTARIA Nº. 081/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: BIANOR DA SILVA CONCEIÇÃO, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº.082 /2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: DIOGO DE SOUSA MOREIRA, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº.083/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: EVANGELISTA VIEIRA LIMA, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 084/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: FERNANDA MOREIRA SANTOS, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 085/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: LUCAS SOARES COELHO COIMBRA, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 086/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: LUCIANO CUNHA DE MOURA, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 087/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: MARCOS NASCIMENTO SILVA, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 088/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: RAIMUNDO NONATO PEREIRA MAGALHÃES, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 089/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: ROSINEIDE GOMES DA SILVA, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 090/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: VALDEIR PEREIRA DA SILVA, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 092/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: VITÓRIA RODRIGUES FRANCA, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 093/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: WESLEY ALVES DA CONCEIÇÃO, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 094/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: WILLIAN ALVES DA CONCEIÇÃO, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 095/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências”.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: LAIS CARNEIRO CRUZ, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo à disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, no período de 26 de fevereiro a 31 de outubro de 2025.
Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
Max Nylton Barbosa da Silva
Prefeito Municipal