AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ-TO, CNPJ nº 25.063.892/0001-09, torna público, que realizará licitação: Pregão eletrônico SRP- 21/2025, menor valor unitário, abertura 15/12/2025 as 10:30 horas tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS PREDIAIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA DE ARAGUANÃ-TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguana.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00horas. Aos 01 de dezembro de 2025. Gislana Campos Silva- Ordenadora de despesas da Prefeitura Municipal de Araguanã-TO.
PORTARIA Nº. 103/2025, de 27 de novembro de 2025.
“Dispõe sobre a Nomeação dos membros da Comissão de Avaliação e Escolha do Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de Araguanã – TO, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, na Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes.
CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão específica para a avaliação e escolha dos beneficiários das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida destinadas ao Município de Araguanã – TO;
CONSIDERANDO a legislação federal vigente que rege o Programa Minha Casa Minha Vida, bem como as diretrizes de transparência, impessoalidade e controle social na seleção dos beneficiários;
CONSIDERANDO a atuação integrada das Secretarias Municipais e do Poder Executivo Municipal na execução da política habitacional,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação e Escolha do Programa Minha Casa Minha Vida, responsável pela análise, avaliação e seleção dos beneficiários das unidades habitacionais destinadas ao Município de Araguanã – TO:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) LAÍS AMANDA MOREIRA DE SÁ – Secretária Municipal de Assistência Social, que exercerá a função de Presidente da Comissão;
b) ÂNGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA – Assistente Social, CPF nº ***.***.952-15.
c) ANA PRÍSCILA CAMPOS DE SOUZA – Coordenadora do Cadastro único e Bolsa Família, CPF nº. ***.***.141-34
II – Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) RAQUEL RODRIGUES CARVALHO – Secretária Municipal de Administração, CPF nº.***.***.241-09;
b) JOSÉ DENILSON PINHEIRO CAPELA – Técnico em Cadastro, CPF nº. ***.***.401-00;
c) GISLANA CAMPOS SILVA – Assistente Administrativo, CPF nº. ***.***.231-24.
Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação e Escolha do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outras atribuições:
I – proceder à análise dos cadastros e da documentação apresentada pelos interessados;
II – avaliar os critérios de seleção estabelecidos pela legislação vigente e normativos do programa;
III – elaborar listas classificatórias e relatórios circunstanciados;
IV – zelar pela legalidade, publicidade, impessoalidade e transparência do processo de escolha dos beneficiários;
V – dirimir dúvidas e adotar providências necessárias à regular execução do processo seletivo.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional aos seus membros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de novembro de 2025.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº126/2025
Processo: 728/2025.
Pregão Nº 19-2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 13.138.386/0001-44.
Contratado: REAVEL VEICULOS EIRELI, CNPJ sob nº 30.260.538/0001-04.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Aquisição de Ambulância Tipo A – Remoção Simples, conforme solicitado pelo fundo municipal de saúde, e nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ sob o nº 13.138.386/0001-44
Sr. LUCAS GOMES LIMA
CONTRATANTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº131/2025
Nº Processo: 724/2025.
Credenciamento N° 06/2025
Inexigibilidade Nº 50-2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E LAZER DE ARAGUANÃ-TO, inscrito no CNPJ nº 44.519.271/0001-23.
Contratado: POSTO IPANEMA CARMOLANDIA LTDA - EPP, CNPJ: 26.776.092/0001-90.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$73.918,00 (setenta e três mil e novecentos e dezoito reais).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº128/2025
Nº Processo: 724/2025.
Credenciamento N° 06/2025
Inexigibilidade Nº 50-2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.035.302/0001-84.
Contratado: AUTO POSTO SOARES E LUZ LTDA – EPP, CNPJ: 24.375.589/0001-70.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$212.872,40 (duzentos e doze mil e oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº133/2025
Nº Processo: 724/2025.
Credenciamento N° 06/2025
Inexigibilidade Nº 50-2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.035.302/0001-84.
Contratado: POSTO IPANEMA CARMOLANDIA LTDA - EPP, CNPJ: 26.776.092/0001-90.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$465.684,59 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº138/2025
Nº Processo: 724/2025.
Credenciamento N° 06/2025
Inexigibilidade Nº 50-2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.035.302/0001-84.
Contratado: OUTO POSTO CONFIANÇA EIRELI, CNPJ: 09.623.189/0001-43.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$212.872,40 (duzentos e doze mil e oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº127/2025
Nº Processo: 724/2025.
Credenciamento N° 06/2025
Inexigibilidade Nº 50-2025.
Contratante: MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ - TO, CNPJ/MF sob o N° 25.063.892/0001-09.
Contratado: AUTO POSTO SOARES E LUZ LTDA – EPP, CNPJ: 24.375.589/0001-70.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$344.582,30 (trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e dois reais e trinta centavos).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº132/2025
Nº Processo: 724/2025.
Credenciamento N° 06/2025
Inexigibilidade Nº 50-2025.
Contratante: MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ - TO, CNPJ/MF sob o N° 25.063.892/0001-09.
Contratado: POSTO IPANEMA CARMOLANDIA LTDA - EPP, CNPJ: 26.776.092/0001-90.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$881.719,68 (oitocentos e oitenta e um mil e setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº136/2025
Nº Processo: 724/2025.
Credenciamento N° 06/2025
Inexigibilidade Nº 50-2025.
Contratante: MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ - TO, CNPJ/MF sob o N° 25.063.892/0001-09.
Contratado: BIG PETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, CNPJ: 59.137.987/0001-33.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$344.582,30 (trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e dois reais e trinta centavos).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº129/2025
Nº Processo: 724/2025.
Credenciamento N° 06/2025
Inexigibilidade Nº 50-2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ/TO, CNPJ/MF sob o nº 34.801.298/0001-50.
Contratado: AUTO POSTO SOARES E LUZ LTDA – EPP, CNPJ: 24.375.589/0001-70.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$101.176,30 (cento e um mil e cento e setenta e seis reais e trinta centavos).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº135/2025
Nº Processo: 724/2025.
Credenciamento N° 06/2025
Inexigibilidade Nº 50-2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ/TO, CNPJ/MF sob o nº 34.801.298/0001-50.
Contratado: POSTO IPANEMA CARMOLANDIA LTDA - EPP, CNPJ: 26.776.092/0001-90.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$242.474,28 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº137/2025
Nº Processo: 724/2025.
Credenciamento N° 06/2025
Inexigibilidade Nº 50-2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ/TO, CNPJ/MF sob o nº 34.801.298/0001-50.
Contratado: OUTO POSTO CONFIANÇA EIRELI, CNPJ: 09.623.189/0001-43.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$101.176,30 (cento e um mil e cento e setenta e seis reais e trinta centavos).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº130/2025
Nº Processo: 724/2025.
Credenciamento N° 06/2025
Inexigibilidade Nº 50-2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUANÃ - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 12.881.773/0001-03.
Contratado: AUTO POSTO SOARES E LUZ LTDA – EPP, CNPJ: 24.375.589/0001-70.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$5.922,64 (cinco mil e novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº134/2025
Nº Processo: 724/2025.
Credenciamento N° 06/2025
Inexigibilidade Nº 50-2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUANÃ - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 12.881.773/0001-03.
Contratado: POSTO IPANEMA CARMOLANDIA LTDA - EPP, CNPJ: 26.776.092/0001-90.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$14.141,28 (quatorze mil e cento e quarenta e um reais e vinte e oito centavos).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº139/2025
Nº Processo: 724/2025.
Credenciamento N° 06/2025
Inexigibilidade Nº 50-2025.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUANÃ - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 12.881.773/0001-03.
Contratado: BIG PETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, CNPJ: 59.137.987/0001-33.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de combustíveis devidamente registrados e autorizados a operar pelo órgão competente, situados no município de ARAGUANÃ-TO e região, para o fornecimento contínuo, fracionado e sob demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$5.922,64 (cinco mil e novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Data de Assinatura: 01/12/2025.