DECRETO Nº 001/2026/GAB/PREF ARAGUANÃ/TO, 12 DE JANEIRO DE 2026.
“Divulga os feriados e pontos facultativos oficiais para o exercício de 2026, para os órgão e entidades da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA no uso das duas atribuições constitucionais e legais, bem como, o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Araguanã/ TO e ainda:
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios, bem como tornar público, com antecedência, a data dos feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei, durante o exercício de 2026;
CONSIDERANDO que se faz necessário ao comércio regional, que seja estipulado com antecedência as datas que serão consideradas como sendo de ponto facultativo no exercício de 2026, para programação de suas atividades;
D E C R E T A:
Art. 1°. - Divulgar os feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo para o exercício de 2026, para os órgãos e entidade da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo no município de Araguanã.
01/01/2026 - Ano Novo – Confraternização Universal – quinta - feira (Feriado Nacional)
16/02/2026 – Carnaval – segunda-feira (Ponto facultativo)
17/02/2026 – Carnaval – terça-feira (Ponto facultativo)
18/02/2026 – Quarta-feira de cinzas (Ponto facultativo)
20/02/2026 - Aniversário da Cidade - sexta-feira (Feriado Municipal)
03/04/2026 - Sexta - Feira Santa – (Feriado Nacional)
05/04/2026 – Domingo de Páscoa (Feriado Nacional)
20/04/2026 – Dia de Tiradentes – segunda-feira (Ponto Facultativo)
21/04/2026 – Dia de Tiradentes – terça – feira (Feriado Nacional)
01/05/2026 - Dia do Trabalho – sexta– feira (Feriado Nacional)
17/05/2026 - Padroeira da Cidade –domingo (Feriado Municipal)
04/06/2026 – Corpus Christi – quinta – feira (Ponto Facultativo)
05/06/2026 – Corpus Christi – sexta – feira (Ponto Facultativo)
26/06/2026 - Dia do Evangélico – sexta-feira (Feriado Municipal)
07/09/2026 - Independência do Brasil – segunda - feira (Feriado Nacional)
08/09/2026 - Padroeira de Tocantins – terça – feira (Feriado Estadual)
05/10/2026 - Aniversário do Tocantins – segunda - feira (Feriado Estadual)
12/10/2026 - Nossa Senhora Aparecida – segunda - feira (Feriado Nacional)
15/10/2026 - Dia do Professor – quinta-feira (Ponto Facultativo)
28/10/2026 - Dia do Servidor Público – quarta-feira (Ponto Facultativo)
02/11/2026 - Dia de Finados – segunda - feira (Feriado Nacional)
15/11/2026 - Proclamação da República – domingo (Feriado Nacional)
20/11/2026 - Dia da Consciência Negra – sexta – feira (Feriado Nacional)
25/12/2026 - Natal – sexta - feira (Feriado Nacional)
Art. 2º. Com referência aos pontos facultativos, os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, serviços de saúde, segurança pública, e serviços públicos em regime de escala não sofrerão paralisação;
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação poderá adequar o calendário do ano letivo ao disposto no artigo 1º do presente Decreto.
Art. 4º. – A Secretaria Municipal de Finanças estará excluída do presente Decreto, bem como o setor de licitações, quando se fizer necessário;
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2026.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito