Diário Oficial

Edição Nº

556

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº099/2026 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locução volante, exclusivamente para a transmissão de vinhetas pré-gravadas por meio de carro de som, com equipamento de áudio, visando à divulgação de campanhas institucionais, informativas, educativas, eventos e comunicados oficiais da Prefeitura Municipal de Araguanã-TO e suas secretarias, conforme especificações constantes no processo administrativo.

Considerando a necessidade da prestação de serviços de propaganda volante para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Administração, contribuindo para a comunicação institucional e a execução eficiente de eventos e campanhas públicas;

Considerando a Justificativa da Contratação e da Escolha do Fornecedor, fundamentada na compatibilidade dos preços com o mercado local, bem como na qualidade dos serviços ofertados, garantindo eficiência e economicidade na gestão dos recursos públicos;

Considerando a regularidade jurídica, fiscal e técnica das empresas 

Empresa 1: 59.497.806 IRES MARTINS PAIVA

CNPJ 59.497.806/0001-80

Endereço R16, s/n° setor carmelito, Araguanã-To

Empresa 2: KELIANE LOPES DOS SANTOS ***.***.241-71

CNPJ 41.836.049/0001-66

Endereço R04, n°000, centro Carmolandia-To

Considerando que a contratação se enquadra nas disposições do artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação para serviços de pequeno valor;

Considerando o parecer favorável do Setor de Controle Interno, atestando a legalidade, regularidade e conformidade dos atos administrativos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº099/2026;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, autorizando a contratação direta da empresa Empresa 1: 59.497.806 IRES MARTINS PAIVA; CNPJ 59.497.806/0001-80; Endereço R16, s/n° setor carmelito, Araguanã-To;

Empresa 2: KELIANE LOPES DOS SANTOS ***.***.241-71, CNPJ 41.836.049/0001-66; Endereço R04, n°000, centro Carmolandia-To, para a prestação dos seguintes serviços:

VALOR TOTAL: R$63.400,00(sessenta e três mil e quatrocentos reais).

Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para a formalização do contrato e emissão da nota de empenho, assegurando a execução eficaz da contratação.

Araguanã - TO, 12 de fevereiro de 2026

GISLANA CAMPOS SILVA
ORDENADORA DE DESPESA

ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2026

Nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e com base na instrução processual, RATIFICO por este ato a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de propaganda volante, por meio de carro de som com locução e/ou produção, por hora, destinada ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Araguanã – TO.

A contratação direta justifica-se pela necessidade de promover a divulgação de campanhas sociais, informativas e de interesse público junto à população, principalmente em áreas de difícil acesso digital, garantindo o acesso à informação por meios acessíveis e eficazes. A medida atende ao interesse público e assegura a economicidade e eficiência da Administração.

O processo foi devidamente instruído com Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, pesquisa de preços baseada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Certidão de Disponibilidade Financeira, Minuta Contratual e pareceres favoráveis do Controle Interno e da Assessoria Jurídica.

Diante disso, autorizo a formalização do contrato com a empresa selecionada, conforme os termos estabelecidos no processo.

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, autorizando a contratação direta da empresa KELIANE LOPES DOS SANTOS, pelo valor total de R$21.600,00(Vinte e um mil e seiscentos reais) conforme proposta apresentada e aprovada.

Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para a formalização do contrato e emissão da ordem de serviço, garantindo a execução célere e eficiente dos serviços contratados.

Araguanã – TO, 12 de fevereiro de 2026.

Laís Amanda Moreira de Sá
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locução volante, exclusivamente para a transmissão de vinhetas pré-gravadas por meio de carro de som, com equipamento de áudio, visando à divulgação de campanhas de saúde pública, ações informativas e educativas, comunicados oficiais e demais demandas do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO, conforme especificações constantes no processo administrativo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.

JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR:
A escolha da empresa IRES MARTINS PAIVA, inscrita no CNPJ nº 59.497.806/0001-80, situada na Rua R16, s/nº, Setor Carmelito, Araguanã-TO, se deu em razão da compatibilidade de sua proposta com as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, da disponibilidade imediata para execução do serviço e da sua atuação local, o que facilita a logística e a comunicação com o órgão contratante. Além disso, foi verificado que a proposta apresenta preço compatível com os valores praticados no mercado regional, sendo considerada a opção mais vantajosa para a Administração Pública.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA:
Eu, Lucas Gomes Lima, representante legal e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, e considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº 343/2026, RATIFICO, por este ato, a dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta da empresa:

• Nome Empresarial: IRES MARTINS PAIVA
• CNPJ: 59.497.806/0001-80
• Endereço: Rua R16, s/nº, Setor Carmelito, Araguanã-TO
• Valor total da contratação R$18.900,00(dezoito mil e novecentos reais)

Araguanã - TO, 12 de fevereiro de 2026.

Lucas Gomes Lima
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2026

ATO DE RATIFICAÇÃO

Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando os elementos constantes no Processo Administrativo nº 097/2026, notadamente:

• Documento de Formalização de Demanda (DFD);
• Estudo Técnico Preliminar (ETP);
• Termo de Referência;
• Certidão de Disponibilidade Financeira;
• Justificativa da Dispensa de Licitação e Escolha do Fornecedor;
• Pesquisa de Preços;
• Pareceres técnico e jurídico favoráveis (quando aplicável);

RATIFICO, por este ato, a Dispensa de Licitação nº 005/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos de refrigeração, incluindo limpeza, troca de peças (capacitores, termostatos, compressores) e recarga de gás, para atender à sede da Prefeitura Municipal e demais secretarias.

Fica, portanto, autorizada a contratação direta da empresa:

NH REFRIGERAÇÃO, CNPJ:49.936.204/0001-28, AV TIRADENTES, CENTRO, ARAGUANA-TO.

Pelo valor global de R$ 43.105,00(quarenta e três mil cento e cinco reais), conforme condições estabelecidas nos autos do processo.

Publique-se o presente ato, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, para que produza seus efeitos legais.

Araguanã–TO, 12 de fevereiro  de 2026.

Gislana Campos Silva 

Ordenadora de despesa

ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2026

Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento no art. 75, inciso II, da mesma Lei, RATIFICO a dispensa de licitação referente ao Processo Administrativo nº 096/2026.

 OBJETO contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores, freezers e bebedouros, incluindo limpeza, troca de capacitores, recarga de gás e substituição de compressores e termostatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

A presente ratificação fundamenta-se na necessidade de assegurar o funcionamento regular e eficiente das Unidades Básicas de Saúde do Município, garantindo a conservação adequada de medicamentos, vacinas e demais insumos essenciais, bem como o conforto térmico necessário ao atendimento da população e aos profissionais de saúde. Trata-se de medida imprescindível para a continuidade dos serviços públicos de saúde e encontra respaldo na legislação vigente.

• Valor da Contratação: R$ 59.852,00(cinquenta  e nove mil e oitocentos e cinquenta e dois reais).

FORNECEDOR SELECIONADO:

NOME EMPRESARIAL: Francisco Wellington Leite Araujo ***.***.441-00
CNPJ: 29.528.556/0001-37
Avenida Aureliano Ribeiro, Nº 1122, CASA ponto
Bairro: Centro
Município: ARAGUANÃ
CEP: 77.855-000

Dessa forma, ratifica-se a decisão de dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, autorizando-se a formalização do contrato com a empresa a ser selecionada conforme critérios de vantajosidade e adequação técnica estabelecidos no processo.

Araguanã – TO, 12 de fevereiro de 2026.

LUCAS GOMES LIMA
Secretário do Fundo Municipal de Saúde

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº094/2026

DISPENSA FME Nº007/2026

ATO DE DISPENSA

“Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 03 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)”

DO OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, freezers, geladeiras e bebedouros, incluindo limpeza, recarga de gás, instalação, desinstalação e substituição de peças, destinados a atender às demandas das unidades da rede municipal de ensino.

NH REFRIGERAÇÃO, CNPJ:49.936.204/0001-28, AV TIRADENTES, CENTRO, ARAGUANA-TO.

DO VALOR: O valor global deste contrato será de R$60.046,00.

DO FUNDAMENTO LEGAL:  

Art. 75. É dispensável a licitação: inciso II - 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publica-se 

Araguanã/TO, 12 de fevereiro de 2026

ELTÂNIA LIMA DE FREITAS

GESTORA FME

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção de ar-condicionado nas instalações da Assistência Social, CRAS e Bolsa Família de Araguanã/TO.

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA: Eu, LAIS AMANDA MOREIRA DE SÁ representante legal da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa:

Nome Empresarial: Francisco Wellington Leite Araujo ***.***.441-00 CNPJ: 29.528.556/0001-37 Avenida Aureliano Ribeiro, Nº 1122, CASA ponto.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$28.811,00(vinte e oito mil oitocentos e onze reais) pagos conforme a execução dos serviços.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação visa garantir a continuidade e eficiência na manutenção de equipamentos de climatização nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social de Araguanã - TO. A escolha da empresa Francisco Wellington Leite Araujo ***.***.441-00 CNPJ: 29.528.556/0001-37 Avenida Aureliano Ribeiro, Nº 1122, CASA ponto, foi fundamentada pela adequação técnica, experiência comprovada e compatibilidade financeira com os valores praticados no mercado, atendendo às necessidades específicas da Administração Municipal.

Araguanã - TO, 12 de fevereiro de 2026

LAÍS AMANDA MOREIRA DE SÁ
GESTORA E SECRETÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL