PORTARIA Nº. 024/2026
“Revoga a Portaria nº 004/2026, de 22 de janeiro de 2026, que designa Ordenador de Despesas para o Fundo Municipal de Infraestrutura – FMI e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 91, inciso II, alínea “o”, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os princípios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, que permite a revisão e revogação de seus próprios atos;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 004/2026, de 22 de janeiro de 2026, que designou o servidor IVANELTON VERGENTINO MIRANDA como Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Infraestrutura – FMI.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ - TO, em 18 de março de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRA – SE. CUMPRA-SE.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal