DECRETO Nº.009/2026 ARAGUANÃ/TO, 31 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA de Araguanã/TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, Max Nylton Barbosa da Silva no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 369/2021, que dispõe sobre a politica publica Municipal do Meio Ambiente de Araguanã – TO;
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do município de Araguanã - TO:
DECRETA:
Art. 1° - Fica reestruturado por mais um ano o mandato dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do município de Araguanã – TO, a saber:
1 – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
TITULAR: Chiang Stalin Braga Brito Neto
SUPLENTE: Ana Flávia Borges Rodrigues
2 – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
TITULAR: Regiane Rodrigues Dos Santos
SUPLENTE: Laís Carneiro Cruz
3 – Representante da Secretaria Municipal de Saúde
TITULAR: Jhonata Alves dos Santos
SUPLENTE: Marston Kellver Silva Xavier
4 – Representante da RECICLART ARAGUAIA
TITULAR: Adolfinho da Conceição Pereira
SUPLENTE: Joana Araújo Reis Pereira
5 – Representante da Associação Natura Ativa
TITULAR: Rone James Martins Cunha
SUPLENTE: Alcy Batista Matos
6 – Representante da Colônia de Pescadores Z-32
TITULAR: Dourimar Campelo Marques
SUPLENTE: Júlio Pereira Matos
Art. 2º - O mandato dos membros será de 01 (um) ano sua participação no Conselho será exercida gratuitamente, sem gerar vínculo empregatício com o Município.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do mês de março de 2026.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ – TO, inscrito no CNPJ nº 34.801.298/0001-50, com sede na Avenida Aureliano Ribeiro, s/n, Centro, Araguanã – TO, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará contratação direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de cobertura metálica, incluindo reforma da estrutura existente, destinada ao parquinho do CMEI Maria Nazaré Silva Costa, no Município de Araguanã – TO.
FORMA DE ENVIO
As propostas poderão ser enviadas:
- Pelo e-mail: licitacao.araguana@gmail.com
- Ou entregues presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Araguanã – TO
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de Araguanã – TO, no endereço acima indicado.
Araguanã – TO, 25 de março de 2026.
Eltania Lima de Freitas
Secretária Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação de Araguanã – TO
DECRETO Nº. 008/2025/GAB/PREF ARAGUANÃ/TO, 31 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo do Município de Araguanã, retroativa à data da assinatura do termo de posse, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de ARAGUANÃ – TO em seu art. 9º e art. 71, incisos VlII, e pela Lei Municipal 013/2013.
Considerando a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos autos do processo 9630/2020, Despacho n. 3220/2025-COREA, que determina a regularização documental com o envio do Decreto de nomeação do servidor efetivo;
Considerando o processo TJ/TO n. 0002418-26.2014.8.27.2706, que tratou da nomeação do servidor efetivo;
Considerando o termo de posse assinado em 20 de junho de 2018, pelo servidor efetivo empossado, prefeito municipal à época e secretária municipal de administração à época;
D E C R E T A:
Art. 1º. NOMEAR o senhor DELMAR SOUSA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG/CI n. 289.440 SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob o n. ***.***.971-72, para o cargo de MOTORISTA CATEGORIA “D” – SÍMBOLO CE3, aprovado no IV concurso público do quadro geral dos servidores públicos efetivos do Município de Araguanã realizado em 07 de fevereiro de 2010.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do termo de posse, convalidando e regularizando a situação funcional do servidor.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de março do ano de 2026.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal