EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 122/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 644/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ – TO, inscrita no CNPJ nº 25.063.892/0001-09, torna público a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 122/2025, firmado com a empresa ALVES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.838.793/0001-34.
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato que tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico do Termo de Compromisso – Proposta nº 041406/2025/MCID/CAIXA e sua aprovação junto à Caixa Econômica Federal, visando à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Araguanã-TO, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS.
Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do término da vigência estabelecida no 1º Termo Aditivo, ou até a conclusão e aprovação final do projeto junto à Caixa Econômica Federal, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Araguanã – TO, 01 de abril de 2026.
Gislana Campos Silva
Ordenadora de Despesas
Prefeitura Municipal de Araguanã – TO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 121/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 603/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ – TO, inscrita no CNPJ nº 25.063.892/0001-09, torna público o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2025, firmado com a empresa ALVES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.838.793/0001-34.
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato que tem por objeto a elaboração de projeto básico referente ao Contrato de Repasse nº 940379/2022/MAPA/CAIXA, destinado à adequação de estradas vicinais no Município de Araguanã – TO, com aprovação junto à Caixa Econômica Federal.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021.
Prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 90 dias, a contar do término da vigência anteriormente aditivada.
Araguanã – TO, 01 de abril 2026.
Gislana Campos Silva
ordenadora de despesa