Diário Oficial

Edição Nº

577

ESTADO DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 109/2026 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026.

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 1/2026 objetivo a contratação de mão de obra e materiais de empresa especializada em obras de engenharia, com o intuito de executar obra de PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNCÍPIO DE ARAGUANÃ-TO que compreende basicamente os serviços de CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-TO. O problema a ser resolvido pelo programa Minha Casa, Minha Vida - Sub 50 é o déficit habitacional em municípios com até 50 mil habitantes. O objetivo é fornecer moradia digna e de qualidade para famílias de baixa renda, em áreas com infraestrutura adequada. destinados a DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de ARAGUANÃ/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas:

BONNA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 19.724.740/0001-07, estabelecida em QUADRA 404 SUL, ALAMEDA 08, LOTE 01, 0, SALA 02 - PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - PR, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/01

contratação de mão de obra e materiais de empresa especializada em obras de engenharia, com o intuito de executar obra de provisão habitacional no Município de Araguanã-TO que compreende basicamente os serviços de Construção de 20 unidades habitacionais no Municipio de Araguanã-TO

SV

1

UND

2.428.832,18

2.428.832,18

TOTAL DO FORNECEDOR..........R$

2.428.832,18

ESTADO DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TOTAL DO CERTAME..........R$

2.428.832,18

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 2.428.832,18 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e oitocentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas.

PUBLIQUE-SE.

ARAGUANÃ/TO, aos, 13 de abril de 2026

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MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
CPF : ***.***.011-06
PREFEITA MUNICIPAL