AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ – TO, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará procedimento de Dispensa de Licitação, do tipo menor preço, objetivando a contratação descrita abaixo:
OBJETO
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), destinados à execução em ruas e/ou avenidas da zona urbana do Município de Araguanã – TO, com recursos oriundos da Transferência Especial nº 202640710017.
FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS
As propostas poderão ser enviadas:
Por e-mail: licita.araguana@gmail.com
Ou entregues presencialmente no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Araguanã – TO.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Mais informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de Araguanã – TO.
Araguanã – TO, 15 de maio de 2026.
Raquel Rodrigues Carvalho
Sec. De administração
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 341/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ – TO, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Licitação, com o objetivo de obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do §3º do art. 75 da referida lei.
OBJETO
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), destinados à execução em ruas e/ou avenidas do Município de Araguanã–TO, conforme proposta nº 202642940007.
FORMA DE ENVIO
As propostas poderão ser enviadas:
- Pelo e-mail: licitacao.araguana@gmail.com
- Ou entregues presencialmente no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Araguanã–TO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO
O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências constantes no Termo de Referência.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O Termo de Referência e demais documentos poderão ser solicitados junto ao setor de licitações, pelo e-mail informado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, §3º da Lei nº 14.133/2021.
Araguanã – TO, 15 de maio de 2026.
Gislana Campos Silva
Ordenadora de Despesas
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 342/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ-TO, inscrita no CNPJ nº 25.063.892/0001-09, com sede administrativa na Avenida Araguaia, S/N, Centro, CEP: 77.855-000, Araguanã-TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021,
OBJETO
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), destinados à execução de obras em ruas e/ou avenidas do Município de Araguanã-TO, contemplando levantamentos técnicos, projetos básicos e executivos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, emissão de ART/RRT e demais documentos técnicos necessários.
LOCAL DE ENTREGA DAS PROPOSTAS
As propostas poderão ser enviadas:
- pelo e-mail: licitacao.araguana@gmail.com
ou - entregues presencialmente no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Araguanã-TO, situada na Avenida Araguaia, S/N, Centro, Araguanã-TO.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Araguanã-TO, em horário de expediente.
Araguanã – TO, 15 de maio de 2026.
Raquel Rodrigues Carvalho
Secretária Municipal de Administração