AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº031/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 462/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.063.892/0001-09, por intermédio da Comissão de Contratação/Agente de Contratação, torna público que realizará procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal vigente e demais legislações aplicáveis.
OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados na limpeza pública, incluindo roçadeiras, motosserras e sopradores, compreendendo revisão, regulagem, troca de peças, reparos mecânicos e demais serviços necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Araguanã – TO.
FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas poderão ser encaminhadas:
I – Por meio do endereço eletrônico: licita.araguana@gmail.com
II – Presencialmente no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Araguanã – TO, durante o horário de expediente.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O Termo de Referência e demais documentos relativos à contratação poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Araguanã – TO ou solicitados através do e-mail: licita.araguana@gmail.com.
Os casos omissos serão resolvidos com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Araguanã – TO, 10 de junho de 2026.
Raquel Rodrigues Carvalho
Sec. De administração