PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 439/2023 DISPENSA N° 050/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 439/2023

DISPENSA N° 050/2023

ATO DE DISPENSA

OBJETO:  contratação de empresa especializada em lavagem de veículos do Fundo Municipal de Saúde, com fornecimento do material de consumo, máquinas e equipamentos necessários à realização dos serviços.

CAIO DIAS DINIZ 08237608127; CNPJ: 32.300.755/0001-06;ENDEREÇO: AV AVENIDA AURELIANO RIBEIRO, N 1192-LOJA PONTO BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: ARAGUANÃ-TO.

DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$18.850,00(dezoito mil e oitocentos e cinquenta reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publica-se 

ARAGUANÃ-TO, 20 DE ABRIL DE 2023.

LUCAS GOMES LIMA

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE