Unidade Responsável
Secretaria de Educação
Data de Publicação
20/04/2023
Edição do Diário Oficial
Nº 239
Origem
Diário Oficial
contratação de empresa especializada em lavagem de veículos do Fundo Municipal de Educação, com fornecimento do material de consumo, máquinas e equipamentos necessários à realização dos serviços.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 438/2023
DISPENSA N° 051/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: contratação de empresa especializada em lavagem de veículos do Fundo Municipal de Educação, com fornecimento do material de consumo, máquinas e equipamentos necessários à realização dos serviços.
CAIO DIAS DINIZ 08237608127; CNPJ: 32.300.755/0001-06;ENDEREÇO: AV AVENIDA AURELIANO RIBEIRO, N 1192-LOJA PONTO BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 20 DE ABRIL DE 2023.
ELTANIA LIMA DE FREITAS
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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