ATO DE DISPENSA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 480/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 480/2023

DISPENSA N° 055/2023

ATO DE DISPENSA

OBJETO: Contratação de empresa visa a aquisição de CADEIRAS DE RODAS, para serem utilizadas na unidade de pronto atendimento Dona Silvia Fonseca, e nas unidades de atenção básica do município.

PROFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA; CNPJ 00.545.222/0001-90; Q ASR SE 75 ALAMEDA 2, S/N° QUADRA 712 SUL QI/09 LOTE 26-A, CEP 77.022-426 BAIRRO PLANO DIRETOR SUL; PALMAS-TO.

DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$6.580,00(seis mil quinhentos e oitenta reais).

DO FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publica-se 

ARAGUANÃ-TO, 09  DE JUNHO DE 2023.

LUCAS GOMES LIMA

GESTOR DO FUNDO MUL. DE SAÚDE