ATO DE DISPENSA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1059/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1059/2023

DISPENSA N° 068/2023

ATO DE DISPENSA

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de  04un ar condicionados de 9000btus  para unidade de saúde Antônio Diniz De Sousa e Santa Costa Marinho pelo fundo mul. de saúde.

HIDERALDO JUNIOR M DE S PAIVA, CNPJ:26.724.999/0001-05; R COSTA E SILVA S/N; QUADRA36; LOTE 06 CEP77850-000, CENTRO, MURICILANDIA-TO;

DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$10.400,00(dez mil e quatrocentos reais).

DO FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publica-se 

ARAGUANÃ-TO, 14 DE AGOSTO DE 2023. 

LUCAS GOMES LIMA

GESTOR DO FUNDO MUL. DE SAÚDE