DISPENSA N° 076/2023 ATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1125/2023

DISPENSA N° 076/2023

ATO DE DISPENSA

OBJETO: Contratação de empresa possível aquisição de materiais de artesanato para atender aos projetos, cursos e ações realizadas pelo, e Fundo Municipal de educação.

D S SILVA, CNPJ:04.569.997/0001-56, AVENIDA ENTRE RIOS/275, BAIRRO: CENTRO, ARAGUANÃ-TO.

DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$42.652,40 (quarenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publica-se 

ARAGUANÃ-TO, 24 DE OUTUBRO  DE 2023.

ELTANIA LIMA DE FREITAS

GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO