Contratação de empresa possível aquisição de materiais de artesanato para atender aos projetos, cursos e ações realizadas pelo, e Fundo Municipal de educação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1125/2023
DISPENSA N° 076/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa possível aquisição de materiais de artesanato para atender aos projetos, cursos e ações realizadas pelo, e Fundo Municipal de educação.
D S SILVA, CNPJ:04.569.997/0001-56, AVENIDA ENTRE RIOS/275, BAIRRO: CENTRO, ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$42.652,40 (quarenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 24 DE OUTUBRO DE 2023.
ELTANIA LIMA DE FREITAS
GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
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