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Extrato de contrato Publicado

EXTRATO DO 3° aditivo ao CONTRATO 023/2021

Unidade Responsável

Secretaria de Educação

Data de Publicação

29/12/2023

Edição do Diário Oficial

Nº 308

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

Termo Aditivo de prazo contratual referente a contratação de escritório especializado na área de contabilidade pública, por inexigibilidade de licitação

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Conteúdo textual

Brasão da Prefeitura de Araguanã-TO

PREFEITURA DE ARAGUANÃ-TO

EXTRATO DO 3° termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 023/2021 INEXIGIBILIDADE 003/2021Processo Administrativo n.º 011/2021.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ- TO, CNPJ nº. 34.801.298/0001-50

CONTRATADA: MASTER PUBLIC ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA,  CNPJ: 14.113.758/0001-40

VALOR TOTAL: R$77.719,80 (setenta e sete mil setecentos e dezenove reais e oitenta centavos);

VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 31/12/2024.

OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo contratual referente a contratação de escritório especializado na área de contabilidade pública, por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a complexidade dos serviços e o fato que o profissional deve ser da confiança do Gestor, para prestar serviços contábeis, no que diz respeito à elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2024, elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, prestação através do SICAP – Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como a execução e acompanhamento da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, balanço do atual exercício junto ao Fundo Municipal de Educação.

EMPENHO: 02/01/2024 Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ- TO CNPJ 34.801.298/0001-50 ELTÃNIA LIMA DE FREITAS Gestora do Fundo Municipal

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