Unidade Responsável
Secretaria de Saúde
Data de Publicação
15/12/2023
Edição do Diário Oficial
Nº 308
Origem
Diário Oficial
Termo Aditivo de prazo contratual referente a contratação de escritório especializado na área de contabilidade pública, por inexigibilidade de licitação
EXTRATO DO 3° termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 024/2021 -INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.004/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.008/2021
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ- TO, CNPJ sob nº. 12.035.302/0001-84
CONTRATADA: MASTER PUBLIC ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA, CNPJ: 14.113.758/0001-40
VALOR TOTAL: R$77.812,20 (setenta e sete mil oitocentos e doze reais e vinte centavos)
OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo contratual referente a contratação de escritório especializado na área de contabilidade pública, por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a complexidade dos serviços e o fato que o profissional deve ser da confiança do Gestor, para prestar serviços contábeis, no que diz respeito à elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2024, elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, prestação através do SICAP – Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como a execução e acompanhamento da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, balanço do atual exercício.
EMPENHO: 02/01/2024
Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93
Araguanã, 15 de dezembro de 2023.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ- TO
CNPJ sob nº. 12.035.302/0001-84
Gestor LUCAS GOMES LIMA
RG 1.064682 SSP/TO, CPF n.º 048.313.531-35
CONTRATANTE
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