contratação de empresa para prestação de serviços de locação um som mecânico estacionário, com capacidade de sonorização e seus periféricos para utilização nos eventos a serem realizados, no fundo municipal de saúde de acordo com as condições e especificações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 302/2024
DISPENSA N° 013/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de locação um som mecânico estacionário, com capacidade de sonorização e seus periféricos para utilização nos eventos a serem realizados, no fundo municipal de saúde de acordo com as condições e especificações.
MARIA VITORIA LOPES ARAUJO; CNPJ:43.720.493/0001-47; RUA 08, BAIRRO LOPES SILVA, CEP:77855-000, ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 8.140,00 (Oito mil e cento e quarenta reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 13 DE MARÇO DE 2024.
LUCAS GOMES LIMA
GESTOR DO FUNDO MUL. DE SAÚDE
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