ATO DE DISPENSA N°021/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°307/2024

DISPENSA N°021/2024

ATO DE DISPENSA

OBJETO: contratação de empresas para prestação de serviços de hotelaria/ hospedagem, incluso café da manhã para atender a demanda do fundo mul. de saúde.

CECILIA PARLANDIM DE SOUSA 00129797162; CNPJ 43.009.358/0001-98; ENDEREÇO RUA MARECHAL RODOM, CENTRO DE ARAGUANÃ-TO;

DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$14.540,00(quatorze mil e quinhentos e quarenta reais).

DO FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publica-se 

ARAGUANÃ-TO, 05 DE MARÇO DE 2024.

LUCAS GOMES LIMA

GESTOR DO FUNDO MUL. DE SAÚDE