ATO DE DISPENSA N° 022/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 308/2024

DISPENSA N° 022/2024

ATO DE DISPENSA

OBJETO: contratação de empresa para eventual aquisição de refeições tipo marmitex e salgados diversos, pizzas e afins, para atender as demandas do fundo mul. de educação.

49.150.561 SABINO PINHEIRO DE SOUSA; CNPJ:49.150.561/0001-66; RUA LONTRA, BAIRRO CARMELITO N°67, CEP:77855-000, ARAGUANÃ-TO

VALOR GLOBAL R$ 28.880,00 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta reais)

JOSE FILHO RAMOS BISPO 70632928204 pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 45.857.204/0001-81, estabelecida na 10 R RUA ARAGUAIA, GALPÃO PONTO, CENTRO, ARAGUANÃ

VALOR GLOBAL R$  3.200,00 (três  mil e duzentos reais)

RESTAURANTE LIMA & SILVA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 11.640.069/0001-04, estabelecida na RUA, LOTEAMENTO MANOEL GOMES, ARAGUAÍNA

VALOR GLOBAL R$  1.700,00 (hum mil e setecentos reais)

MARIA VALDINA SANCHES RODRIGUES 86322800159 pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 41.434.824/0001-57, estabelecida na RUA BOM JESUS, LOJA PONTO, ARAGUACI, ARAGUANÃ, TO

VALOR GLOBAL R$  3.200,00 (três  mil e duzentos reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publica-se 

ARAGUANÃ-TO, 05 de março de 2024.

ELTANIA LIMA DE FREITAS

GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO