contratação de pessoa especializada na prestação de serviços de buffet, fornecimento de refeições, necessários ao atendimento dos diversos setores e secretarias da prefeitura durante a realização de eventos, reuniões, seminários, bem como outras atividades que necessitem do referido serviço e/ou produtos no Distrito de Araguacy, para o fundo mul de saúde.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°441/2024
DISPENSA N° 029/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: contratação de pessoa especializada na prestação de serviços de buffet, fornecimento de refeições, necessários ao atendimento dos diversos setores e secretarias da prefeitura durante a realização de eventos, reuniões, seminários, bem como outras atividades que necessitem do referido serviço e/ou produtos no Distrito de Araguacy, para o fundo mul de saúde.
MARIA VALDINA SANCHES RODRIGUES 86322800159, CNPJ:41.434.824/0001-57, RUA BOM JESUS N°00, LOJA PONTO CEP:77.855-000, ARAGUACI, MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-TO,
VALOR GLOBAL: R$6.000,00( SEIS MIL REAIS)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO,11 DE ABRIL DE 2024.
LUCAS GOMES LIMA
GESTO DO FUNDO MUL. DE SAÚDE
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.