contratação de empresa para confecção de uniformes em geral para campanhas, cotidiano e para suprir a demanda do Fundo Municipal de Saúde.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°458/2024
DISPENSA N° 033/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: contratação de empresa para confecção de uniformes em geral para campanhas, cotidiano e para suprir a demanda do Fundo Municipal de Saúde.
38.171.877 HALEF EMANUEL MELO SANTANA DA SILVA,CNPJ: 38.171.977/0001-18 com sede na Av H nº 981 cep: 77.880.000 XAMBIOÁ-TO.
DO VALOR: R$ 55.150,00 (cinquenta e cinco mil cento e cinquenta reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 23 de abril de 2024.
LUCAS GOMES LIMA
GESTOR DO FUNDO MUL. DE SAÚDE
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