Unidade Responsável
Secretaria de Saúde
Data de Publicação
13/05/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 347
Origem
Diário Oficial
contratação de empresa para a prestação de serviços especializados e continuados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, com substituição de peças sem ônus adicionais para as unidades básicas de saúde.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°498/2024
DISPENSA N° 035/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços especializados e continuados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, com substituição de peças sem ônus adicionais para as unidades básicas de saúde.
ODONTOPRESS COMERCIO REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS LTDA; CNPJ:38.014.735/0001-47; RUA PRADO N°124; CEP:77.817-370, LOTEAMENTO MARTINS JORGE; ARAGUAÍNA-TO.
valor global R$ 48.860,00(quarenta e oito mil oitocentos e sessenta reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 13 DE MAIO DE 2024.
LUCAS GOMES LIMA
GESTOR DA SAÚDE
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