Unidade Responsável
Secretaria de Educação
Data de Publicação
14/05/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 350
Origem
Diário Oficial
Contratação de empresa possível aquisição de materiais de artesanato para atender aos projetos, cursos e ações realizadas pelo, e Fundo Municipal de educação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 476/2024
DISPENSA N° 037/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa possível aquisição de materiais de artesanato para atender aos projetos, cursos e ações realizadas pelo, e Fundo Municipal de educação.
D S SILVA, CNPJ:04.569.997/0001-56, AVENIDA ENTRE RIOS/275, BAIRRO: CENTRO, ARAGUANÃ-TO;
VALOR GLOBAL R$ 36.438,50 (Trinta e seis mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos);
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 14 DE MAIO DE 2024.
ELTANIA LIMA DE FREITAS
GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
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