Unidade Responsável
Secretaria de Educação
Data de Publicação
02/01/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 400
Origem
Diário Oficial
Termo Aditivo de prazo contratual referente a contratação de escritório especializado na área de contabilidade pública, por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a complexidade dos serviços e o fato que o profissional deve ser da confiança do Gestor, para prestar serviços contábeis, no que diz respeito à elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2024, elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, prestação através do SICAP – Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como a execução e acompanhamento da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, balanço do atual exercício junto ao Fundo Municipal de Educação.
EXTRATO DO 4° termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 023/2021
INEXIGIBILIDADE 003/2021
Processo Administrativo n.º 011/2021.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ- TO, CNPJ nº. 34.801.298/0001-50
CONTRATADA: MASTER PUBLIC ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA, CNPJ: 14.113.758/0001-40
VALOR TOTAL: R$77.719,80 (setenta e sete mil setecentos e dezenove reais e oitenta centavos);
VIGÊNCIA: 02/01/2025 a 31/12/2025.
OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo contratual referente a contratação de escritório especializado na área de contabilidade pública, por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a complexidade dos serviços e o fato que o profissional deve ser da confiança do Gestor, para prestar serviços contábeis, no que diz respeito à elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2024, elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, prestação através do SICAP – Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como a execução e acompanhamento da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, balanço do atual exercício junto ao Fundo Municipal de Educação.
EMPENHO: 02/01/2025 Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ- TO CNPJ 34.801.298/0001-50
ELTÃNIA LIMA DE FREITAS
Gestora do Fundo Municipal
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