Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
16/04/2021
Edição do Diário Oficial
Nº 007
Origem
Diário Oficial
EMENDA AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 356/2021
EMENDA AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 356/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legaise fundamentado pela Lei Orgânica, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS APROVOU, E eu SANCIONO a seguinte lei:
Art.1º. Fica alterada a Lei n.º356/2021 de 01 de fevereiro de 2021, emseu Anexo Único,paraincluire aditar a tabela de demandas de contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX art. 37, da Constituição Federal, para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação e, Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar a partir de 01 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, 14 DE ABRIL DE 2021.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal
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