ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2025

OBJETO: Contratação de serviços especializados para a prestação de manutenção, instalação e reparo de sistemas elétricos em prédios públicos vinculados ao Município de Araguanã - TO.

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA: Eu, Eltânia Lima Freitas, representante legal do Fundo municipal de Educação, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2025, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa:

 Nome Empresarial: Jorge Martins Da Silva Mota

 CNPJ: 40.013.929/0001-70

 Endereço: 1A  R Rua Entre Rios

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 11.000,00(onze mil reais) pagos em 11 parcelas de 1000,00(hum mil reais).

JUSTIFICATIVA: A presente contratação visa garantir a continuidade e segurança na prestação dos serviços de manutenção, instalação e reparo de sistemas elétricos nos prédios públicos do Município de Araguanã - TO. A escolha da empresa [Nome da Empresa Selecionada] foi fundamentada pela adequação técnica e experiência comprovada, além da compatibilidade financeira com os valores praticados no mercado e atendendo às necessidades específicas da Administração Municipal.

Araguanã - TO, 31 de janeiro de 2025

ELTÂNIA LIMA FREITAS

Secretária Municipal de Educação de Araguanã