ATO/SMED

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação de forros de PVC branco e vidros canelados e incolor nas instalações educacionais do município de Araguanã/TO.

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA:
Eu, ELTÂNIA LIMA DE FREITAS, representante legal do Fundo Municipal de Educação de Araguanã, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2025, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa:

• Nome Empresarial: Marmoraria Araguaia LTDA
• CNPJ: 17.402.721/0001-20
• Endereço: Avenida X nº 151 Sala 02, Setor Otacílio Cardoso, Xambioá-TO

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$59.515,46 (cinquenta e nove mil quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), pagos conforme a execução dos serviços.

JUSTIFICATIVA:
A presente contratação visa a melhoria da infraestrutura das unidades educacionais no município de Araguanã/TO, por meio da aquisição e instalação de forros de PVC branco e vidros canelados e incolor. A escolha da Marmoraria Araguaia LTDA foi fundamentada pela adequação técnica, experiência comprovada no mercado local e compatibilidade financeira com os valores praticados, atendendo integralmente às necessidades da Administração Municipal.

Araguanã – TO, 25 de fevereiro de 2025.

ELTÂNIA LIMA DE FREITAS

Sec. do fundo municipal de educação

Fundo Municipal de Educação de Araguanã-TO