serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como limpeza e lubrificação de impressoras, copiadoras, plotters e scanners, pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2025
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como limpeza e lubrificação de impressoras, copiadoras, plotters e scanners, pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO.
A presente contratação encontra amparo no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelas normas vigentes, que permite a dispensa de licitação para contratações cujo valor esteja dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, Lucas Gomes Lima, representante legal do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2025, RATIFICO a dispensa de 11licitação para a contratação direta da empresa:
R$ 31.000,00(trinta e um mil reais)
A presente contratação visa garantir a continuidade e qualidade na prestação dos serviços essenciais de manutenção e reparo de impressoras, copiadoras, plotters e scanners, que são fundamentais para o funcionamento administrativo e operacional das unidades de saúde do município de Araguanã-TO.
A escolha da empresa COMPUCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ACESSÓRIOS foi baseada nos seguintes critérios:
Assim, diante da necessidade do serviço e da regularidade do processo, homologo e ratifico a presente dispensa de licitação, autorizando a formalização contratual para a execução dos serviços.
Araguanã – TO, 21 de março de 2025.
Lucas Gomes Lima
Representante do Fundo Municipal
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