ATO /021-2025/SMS

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260/2025
OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e higienização de veículos, incluindo limpeza interna e externa, desinfecção e cuidados específicos para garantir a segurança e a saúde nos veículos utilizados na unidade de saúde.

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA:

Eu, Lucas Gomes Lima, representante legal do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260/2025, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa:
• Nome Empresarial: Sandra Mara Glatt Alcazas Martins CNPJ: 52.875.162/0001-77
Endereço: R Q 736 QD125 LT04 / LOTEAMENTO SÃO LUIZ / ARAGUAINA  / TO / 77824-200

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.300,00(trinta mil e trezentos), pagos conforme a execução dos serviços e apresentação das respectivas notas fiscais, conforme as condições estabelecidas no contrato.

JUSTIFICATIVA:

A presente contratação visa garantir a manutenção adequada da frota de veículos que compõem o Fundo Municipal de Saúde de Araguanã, assegurando a eficiência na prestação de serviços públicos essenciais. A escolha da empresa Sandra Mara Glatt Alcazas Martins foi fundamentada na sua experiência comprovada na prestação de serviços de lavagem de veículos e maquinários, bem como na compatibilidade financeira dos valores apresentados com os praticados no mercado.

Detalhamento dos Itens Contratados:

Araguanã – TO, 25 DE MARÇO DE 2025

LUCAS GOMES LIMA

Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO