RATIFICAÇÃO DE DISPENSA/SMS

ATO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 340/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025

OBJETO: Contratação de pessoa especializada na prestação de serviços de fornecimento de lanches, necessários para atendimento do Fundo Municipal de Saúde, durante a realização de eventos, reuniões, bem como outras atividades que necessitem.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

FORNECEDOR SELECIONADO:

1. Nome: RESTAURANTE & LANCHONETE DA KARINE
2. CNPJ: 59.088.083/0001-65
3. Endereço: Rua 02, S/N°, Bairro Lopes Silva, Araguanã-TO

JUSTIFICATIVA:
A contratação de serviços de fornecimento de lanches é necessária para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde, especialmente em eventos, reuniões e outras atividades institucionais. A escolha do fornecedor RESTAURANTE & LANCHONETE DA KARINE se deu em razão da sua capacidade técnica e da viabilidade para execução do serviço, conforme as condições estabelecidas. A dispensa de licitação foi fundamentada na necessidade de atendimento emergencial para a continuidade das atividades do Fundo Municipal de Saúde.

RAZÃO DA RATIFICAÇÃO:
Com base na análise dos elementos técnicos e jurídicos apresentados, e considerando que a contratação atende aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, ratificamos a decisão de dispensa de licitação para a contratação do fornecedor RESTAURANTE & LANCHONETE DA KARINE, autorizando a execução do contrato com base na justificativa exposta.

Valor R$42.400,00(quarenta e dois mil e quatrocentos reais).

DESSA FORMA, RATIFICA-SE a decisão de dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e autoriza-se a formalização do contrato com o fornecedor selecionado.

Araguanã, 08 DE ABRIL DE 2025.

LUCAS GOMES LIMA
Sec. do Fundo Municipal de Saúde