EXTRATO DE CONTRATO /007-2025/SMS

EXTRATO DE CONTRATO Nº07/2025

Processo: 196/2025.

Inexigibilidade Nº 03-2025.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 13.138.386/0001-44. Contratado: ELLEM CRHISTINY BARROS BORGES SANDRI CNPJ sob nº 25.097.682/0001-23.

OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica (laboratório de próteses dentárias) para prestação de serviços junto aos usuários do sus residentes no município de Araguanã – TO, visando atender ao Programa Brasil Sorridente, conforme preconizado na Portaria nº 1.825/GM/MS, de 24 de agosto de 2012, e nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 79 - Inciso: I.

Vigência: 11/04/2025 a 11/04/2026.

Valor Total: R$ 157.600,00 ( cento e cinquenta e sete mil e seiscentos reais ).

Data de Assinatura: 11/04/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ sob o nº 13.138.386/0001-44

Sr. LUCAS GOMES LIMA

CONTRATANTE