ATO DE DISPENSA /027-2025/SMS

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 347/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de artesanato e aviamentos, destinados ao atendimento das demandas de projetos, cursos e ações desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no processo administrativo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal vigente.

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA:
A contratação visa atender com celeridade e eficiência as ações promovidas pelo Fundo Municipal de Saúde, por meio de projetos e cursos que demandam materiais de artesanato e aviamento, conforme planejamento previamente aprovado. Diante do valor estimado e da natureza do objeto, optou-se pela contratação direta por dispensa de licitação, nos termos legais.

JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR:
A escolha da empresa D S SILVA, foi baseada em pesquisa de mercado e análise comparativa de preços, que indicaram a proposta mais vantajosa à Administração, considerando o melhor equilíbrio entre qualidade, disponibilidade imediata dos itens e custo. A empresa apresentou toda a documentação exigida e comprovou regularidade fiscal, além de possuir experiência comprovada no fornecimento dos materiais descritos no Termo de Referência.

Diante do exposto, com base no parecer jurídico favorável e demais documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 347/2025, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação direta da empresa:

D S SILVA, CNPJ:04.569.997/0001-56, AVENIDA ENTRE RIOS/275, BAIRRO: CENTRO, ARAGUANÃ-TO.

• Valor da contratação: R$ 30.520,00(trinta mil e quinhentos e vinte reais)
• Prazo de entrega: Conforme especificações constantes no processo.

Araguanã – TO, 22 de abril de 2025

Lucas Gomes Lima
Secretaria Municipal de Saúde de Araguanã – TO