ATO/SMS[EF9]

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº043/2025

Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento no art. 75, inciso II, da mesma Lei, RATIFICO a dispensa de licitação referente ao Processo Administrativo nº 454/2025.

OBJETO contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores, freezers e bebedouros, incluindo limpeza, troca de capacitores, recarga de gás e substituição de compressores e termostatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

A presente ratificação fundamenta-se na necessidade de assegurar o funcionamento regular e eficiente das Unidades Básicas de Saúde do Município, garantindo a conservação adequada de medicamentos, vacinas e demais insumos essenciais, bem como o conforto térmico necessário ao atendimento da população e aos profissionais de saúde. Trata-se de medida imprescindível para a continuidade dos serviços públicos de saúde e encontra respaldo na legislação vigente.

Valor da Contratação: R$ 55.900,00(cinquenta e cinco mil e novecentos reais)

FORNECEDOR SELECIONADO:

NOME EMPRESARIAL: Francisco Wellington Leite Araujo 99167344100CNPJ: 29.528.556/0001-37Avenida Aureliano Ribeiro, Nº 1122, CASA pontoBairro: CentroMunicípio: ARAGUANÃCEP: 77.855-000

Dessa forma, ratifica-se a decisão de dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, autorizando-se a formalização do contrato com a empresa a ser selecionada conforme critérios de vantajosidade e adequação técnica estabelecidos no processo.

Araguanã – TO, 13 de junho de 2025.

LUCAS GOMES LIMA
Secretário do Fundo Municipal de Saúde