DECRETO MUNICIPAL Nº 044/2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 044/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021.

“Dispõe sobre nomeação dos membros que compõe o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS,MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de ARAGUANÃ – TO em seu art. 91º.

Considerando a necessidade da Composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz.

         D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterada a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, enquanto o Programa existir, de caráter Intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa, instituído pelo Decreto Federal nº 5.209, 17 de setembro de 2004, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Art. 2º - Ao Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz compete:

I - Elaborar, em conjunto com a Coordenação Municipal, o Plano de Ação Municipal do Programa, com Diretrizes, Estratégias e Metas;

II - Discutir, apoiar e aprovar questões operacionais do Programa, a partir de propostas do Grupo Técnico, como: composição da equipe das visitas domiciliares (visitadores e supervisores), definição das famílias que serão incluídas nas visitas domiciliares, fluxos de articulação entre as redes locais para suporte às visitas domiciliares e atendimento às demandas identificadas pelos visitadores e supervisores.

Art. 3º - O Comitê Gestor do Programa Criança Feliz será composto pelos seguintes representantes:

I.          Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação:

                        TITULAR: Ângela Maria Rodrigues da Silva

          CPF: 756.112.952-15

                        SUPLENTE: Renata Ferraz de Magalhães

                        CPF: 039.958.301-70

II.         Secretaria Municipal de Educação:

                        TITULAR: Norma Lúcia Correia Gomes da Silva

                        CPF: 790.032.221-34

                        SUPLENTE: Maria Rodrigues da Rocha

                        CPF: 792.075.701-06

III.        Secretaria Municipal de Saúde:

                        TITULAR: Gustavo Fernandes da Costa

                        CPF: 055.331.831-40

                        SUPLENTE: Iracelda Vieira Mota

                        CPF: 025.189.231-01

V.        Conselho Tutelar

                        TITULAR: Cislene Araújo da Silva

                        CPF:029.446.921-43

                        SUPLENTE: WendeLayra Fernandes Lima

                         CPF: 029.446.901-8

IV.       Supervisora/Coordenadora do Programa Criança Feliz:

                        Eusilene Félix da Silva

                        CPF: 044.159.371-28

Art. 4º - A função de membro é considerada de interesse público relevante e não é remunerada.

Art. 5º - Cumpre à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, assegurar o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do comitê.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2021.

MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA

Prefeito