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Ato de dispensa Publicado

ATO DE DISPENSA/SMED[EF8]

Unidade Responsável

Secretaria de Educação

Data de Publicação

06/10/2025

Edição do Diário Oficial

Nº 505

Origem

Diário Oficial

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Conteúdo textual

Brasão da Prefeitura de Araguanã-TO

PREFEITURA DE ARAGUANÃ-TO

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 662/2025
Dispensa de Licitação nº060/2025

Objeto

Contratação de empresa especializada em serviços de impressão e encadernação, destinados ao atendimento das atividades pedagógicas e administrativas da rede municipal de ensino de Araguanã-TO.

Fundamentação Legal

Este processo encontra-se amparado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de valor inferior ao limite legal.

O valor global da contratação é de R$ 37.675,00(trinta e sete mil e seiscentos e setenta e cinco reais), conforme cotação de menor preço.

Empresa Contratada

LOTE

SEQUENCIA

PRODUTO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

IMPRESSÃO E ENCARDENAÇÃO DE APOSTILAS UTILIZADAS NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS.

UN

250,00

R$ 14,00

R$ 3.500,00

1

2

IMPRESSÃO DE AVILIAÇÕES PERIÓDICAS APLICADAS AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL

UN

32500,00

R$ 0,83

R$ 26.975,00

1

3

ENCARDERNAÇÕES DE DOCUMENTOS E MATERIAS ADMINISTRATIVOS/PEDAGÓGICOS DE USO CONTÍNUO

UN

300,00

R$ 24,00

R$ 7.200,00

           

R$ 37.675,00

Após análise da Justificativa de Escolha do Fornecedor, considerando a vantajosidade da proposta, a adequação às especificações do Termo de Referência e a economicidade para a Administração, fica ratificada a contratação da empresa: empresa D S SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.569.997/0001-56, estabelecida à AVENIDA ENTRE RIOS/275, BAIRRO: CENTRO, ARAGUANÃ-TO, para a execução dos serviços objeto deste processo.

Decisão

Diante do exposto, RATIFICO a presente dispensa de licitação, autorizando a formalização do contrato com a empresa acima mencionada, em conformidade com a legislação vigente e em atendimento ao interesse público.

Araguanã – TO, 06 de outubro de 2025

Eltania Lima De Freitas

Fundo mul. de educação

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