PORTARIA/SMS[DB1]

PORTARIA Nº. 101/2025, de 18 de novembro de 2025.

“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros para Compor a Comissão de Avaliação do PCCR do Quadro da Saúde do Município de Araguanã, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, na Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes.

CONSIDERANDO a necessidade de promover a análise, revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR da Saúde, visando ao desenvolvimento profissional, à valorização dos servidores e ao aprimoramento da administração pública;

CONSIDERANDO a importância de constituir comissão específica para avaliar, propor melhorias, sistematizar dados e acompanhar a execução do PCCR para os servidores pertencentes ao Quadro da Saúde do Município de Araguanã;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Avaliação do PCCR do Quadro da Saúde do Município de Araguanã, composta pelos seguintes membros:

I – Presidente da Comissão:

1. Lucas Gomes Lima – Secretário Municipal de Saúde;

II – Membros representantes do Poder Executivo:

1. Raquel Rodrigues Carvalho – Secretária de Municipal de Administração;
2. Luzi Valder Ferreira da Silva – Diretor de Recursos Humanos;
3. Lilian Pires Coimbra – Assistente Administrativa;
4. Marivalda Soares Coelho - Auxiliar De Tesouraria;

III – Membros representantes da Secretária Municipal de Saúde:

1. Edoilson Eugenio De Sousa - Assistente Social;
2. Manoel Rodolfo Da Luz Pereira – Motorista;
3. Samuel Cardoso Rocha – Vigia.

IV – Membros representantes da Associação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Tocantins - ASPMET:

1. Lorena Mecenas Costa;
2. Joana Pereira Matos;
3. Eloisio Alves Gonçalves;
4. Iracelda Vieira Mota;

Art. 2º. Compete à Comissão:

I – Avaliar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro da Saúde;

II – Propor eventuais alterações, ajustes ou atualizações necessárias;

III – Realizar estudos técnicos, levantamentos e análises de impacto;

IV – Elaborar relatórios e apresentar parecer conclusivo;

V – Acompanhar a implementação das ações relativas ao PCCR;

VI – Exercer outras atividades correlatas à finalidade da Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.

Max Nylton Barbosa da Silva

Prefeito Municipal