EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO/SMED[CA1]

EXTRATO DO 1° termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.01/2025 -INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.01/2025 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ- TO, CNPJ 34.801.298/0001-50

CONTRATADA: ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF sob o n° 50.287.794/0001-94

VALOR TOTAL: R$70.800,00 ( SETENTA MIL E OITOCENTOS REAIS ). 

VIGÊNCIA: 02/01/2026 a 31/12/2026. 

OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo e acrescimo de valor contratual referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de advocacia e consultoria jurídica, com foco em processos administrativos, legislativos e contenciosos, em todas as instâncias e perante órgãos de controle, para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação de Araguanã-TO. 

EMPENHO: 02/01/2026 

Amparo Legal: artigo 107 da Lei 14.133/2021

  Araguanã, 18 de dezembro de 2025

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ/TO

 CNPJ/MF sob o nº 34.801.298/0001-50

 ELTANIA LIMA DE FREITAS

GESTORA FME