EXTRATO DO 1° termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.01/2025 -INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ- TO, CNPJ 34.801.298/0001-50
CONTRATADA: ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF sob o n° 50.287.794/0001-94
VALOR TOTAL: R$70.800,00 ( SETENTA MIL E OITOCENTOS REAIS ).
VIGÊNCIA: 02/01/2026 a 31/12/2026.
OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo e acrescimo de valor contratual referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de advocacia e consultoria jurídica, com foco em processos administrativos, legislativos e contenciosos, em todas as instâncias e perante órgãos de controle, para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação de Araguanã-TO.
EMPENHO: 02/01/2026
Amparo Legal: artigo 107 da Lei 14.133/2021
Araguanã, 18 de dezembro de 2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ/TO
CNPJ/MF sob o nº 34.801.298/0001-50
ELTANIA LIMA DE FREITAS
GESTORA FME
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.