EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO/SMS[CF6]

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 009/2025

Processo Administrativo nº: 079/2025
Dispensa de Licitação nº: 005/2025

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Araguanã, inscrito no CNPJ nº 12.035.302/0001-84.

Contratado: Daniel dos Santos, inscrito no CPF nº ***.***.962-40.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2025, referente à contratação de profissional veterinário para prestação de serviços especializados nas áreas de saúde animal, incluindo os Serviços de Inspeção Municipal (SIM), vigilância de zoonoses, controle sanitário, realização de exames e demais atividades pertinentes à saúde pública e ao bem-estar animal no Município de Araguanã-TO.

Prazo: Fica prorrogado por mais 12 meses, contados a partir do término da vigência anterior.

Valor do Termo Aditivo: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), correspondente a 12 parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, e artigo 89 da Lei nº 14.133/2021.

Araguanã – TO, 30 de dezembro de 2025.