EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Araguanã – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 34.801.298/0001-50, estabelecida na Rua do Contorno, s/n, Centro, CEP 77855-000, Araguanã – TO, representada neste ato pela Sra. Eltania Lima de Freitas, portadora do CPF nº ***.***.791-00 e RG nº 1378846 SSP-PA.
CONTRATADO: W L Medeiros, inscrita no CNPJ sob nº 44.775.992/0001-02.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual referente à prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria na área de serviços técnicos e profissionais especializados, conforme o objeto original, assessoria e consultoria na inserção de dados no programa de declaração do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamento no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
PUBLICAÇÃO: Em cumprimento ao princípio da publicidade e transparência administrativa, este extrato será publicado no meio oficial de divulgação da Prefeitura Municipal de Araguanã - TO.
Araguanã - TO, Araguanã - TO, 30 de dezembro de 2025;
Eltânia Lima De Freitas
Responsável pelo Fundo Municipal de Educação
CNPJ: 34.801.298/0001-50
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