ATO DE DISPENSA/SMS[BA8]

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locução volante, exclusivamente para a transmissão de vinhetas pré-gravadas por meio de carro de som, com equipamento de áudio, visando à divulgação de campanhas de saúde pública, ações informativas e educativas, comunicados oficiais e demais demandas do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO, conforme especificações constantes no processo administrativo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.

JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR:
A escolha da empresa IRES MARTINS PAIVA, inscrita no CNPJ nº 59.497.806/0001-80, situada na Rua R16, s/nº, Setor Carmelito, Araguanã-TO, se deu em razão da compatibilidade de sua proposta com as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, da disponibilidade imediata para execução do serviço e da sua atuação local, o que facilita a logística e a comunicação com o órgão contratante. Além disso, foi verificado que a proposta apresenta preço compatível com os valores praticados no mercado regional, sendo considerada a opção mais vantajosa para a Administração Pública.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA:
Eu, Lucas Gomes Lima, representante legal e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, e considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº 343/2026, RATIFICO, por este ato, a dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta da empresa:

• Nome Empresarial: IRES MARTINS PAIVA
• CNPJ: 59.497.806/0001-80
• Endereço: Rua R16, s/nº, Setor Carmelito, Araguanã-TO
• Valor total da contratação R$18.900,00(dezoito mil e novecentos reais)

Araguanã - TO, 12 de fevereiro de 2026.

Lucas Gomes Lima
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO