Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
16/04/2021
Edição do Diário Oficial
Nº 007
Origem
Diário Oficial
“|Prorroga o art 12º.”.do Decreto Municipal 34/2021, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Pandemia e determina ações preventivas para a contenção do avanço do COVID - 19 e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 45/2021.
“|Prorroga o art 12º.”.do Decreto Municipal 34/2021, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Pandemia e determina ações preventivas para a contenção do avanço do COVID - 19 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS,MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de ARAGUANÃ – TO em seu art. 91º, e demais prescritivos legais atinentes.
RETIFICAR:
Art. 1º. Fica prorrogado o art. 2º. do Decreto Municipal 34/2021, de 15 de março de 2021, por 15 (quinze) dias, pelo período de 15 de abril a 30 de abril de 2021, conforme orientações do Governo do Estado.
Art. 2. Ficam mantidos os demais dispostos nos decretos 34/2021 e 40/2021.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de abril do ano de 2021.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito
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