Unidade Responsável
Secretaria de Saúde
Data de Publicação
12/02/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 556
Origem
Diário Oficial
ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2026
Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento no art. 75, inciso II, da mesma Lei, RATIFICO a dispensa de licitação referente ao Processo Administrativo nº 096/2026.
OBJETO contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores, freezers e bebedouros, incluindo limpeza, troca de capacitores, recarga de gás e substituição de compressores e termostatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
A presente ratificação fundamenta-se na necessidade de assegurar o funcionamento regular e eficiente das Unidades Básicas de Saúde do Município, garantindo a conservação adequada de medicamentos, vacinas e demais insumos essenciais, bem como o conforto térmico necessário ao atendimento da população e aos profissionais de saúde. Trata-se de medida imprescindível para a continuidade dos serviços públicos de saúde e encontra respaldo na legislação vigente.
|
LOTE |
SEQUENCIA |
PRODUTO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
1 |
1 |
LIMPEZA DE AR CONDICIONADO 12.000/9.000BTU. |
UN |
30,00 |
R$ 179,00 |
R$ 5.370,00 |
|
1 |
2 |
LIMPEZA DE AR CONDICIONADO 18.000 BTU. |
UN |
20,00 |
R$ 257,00 |
R$ 5.140,00 |
|
1 |
3 |
RECARGA DE GÁS DE AR CONDICONADO DE 18.000 BTUS 12.000 BTUS |
UN |
25,00 |
R$ 370,00 |
R$ 9.250,00 |
|
1 |
4 |
TROCA DE CAPACITOR DE AR-CONDICIONADO 12.000 BTUS |
UN |
8,00 |
R$ 150,00 |
R$ 1.200,00 |
|
1 |
5 |
TROCA DE CAPACITOR DE AR-CONDICIONADO 18.000 BTUS |
UN |
8,00 |
R$ 155,00 |
R$ 1.240,00 |
|
1 |
6 |
TROCA DE GÁS GELADEIRA/FREEZER/BEBEDOURO |
UN |
10,00 |
R$ 403,00 |
R$ 4.030,00 |
|
1 |
7 |
TROCA DE COMPRESSOR GELADEIRA/FREEZER/BEBEDOURO |
UN |
6,00 |
R$ 1.152,00 |
R$ 6.912,00 |
|
1 |
8 |
TROCA DE TERMOSTATO GELADEIRA/FREEZER/BEBEDOURO |
UN |
10,00 |
R$ 182,00 |
R$ 1.820,00 |
|
1 |
9 |
TROCA DE COMPRESSOR DE AR CONDICIONADO 12.000BTUS |
UN |
6,00 |
R$ 1.269,00 |
R$ 7.614,00 |
|
1 |
10 |
TROCA DE COMPRESSOR DE AR CONDICIONADO 24.000/18.0 |
UN |
6,00 |
R$ 1.507,00 |
R$ 9.042,00 |
|
1 |
11 |
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO 09.000/12.000 BTUS |
UN |
10,00 |
R$ 354,00 |
R$ 3.540,00 |
|
1 |
12 |
INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO DE 24.000/18.000 BTU |
UN |
6,00 |
R$ 459,00 |
R$ 2.754,00 |
|
1 |
13 |
DESINSTALAÇÃO AR COND 12000 BTUS/18000BTUS |
UN |
10,00 |
R$ 194,00 |
R$ 1.940,00 |
|
R$ 59.852,00 |
FORNECEDOR SELECIONADO:
NOME EMPRESARIAL: Francisco Wellington Leite Araujo ***.***.441-00
CNPJ: 29.528.556/0001-37
Avenida Aureliano Ribeiro, Nº 1122, CASA ponto
Bairro: Centro
Município: ARAGUANÃ
CEP: 77.855-000
Dessa forma, ratifica-se a decisão de dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, autorizando-se a formalização do contrato com a empresa a ser selecionada conforme critérios de vantajosidade e adequação técnica estabelecidos no processo.
Araguanã – TO, 12 de fevereiro de 2026.
LUCAS GOMES LIMA
Secretário do Fundo Municipal de Saúde
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