Unidade Responsável
Secretaria de Educação
Data de Publicação
06/03/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 563
Origem
Diário Oficial
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FME Nº009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº190/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ – TO, inscrito no CNPJ nº 34.801.298/0001-50, com sede administrativa na Avenida Araguaia, s/n, Centro, Araguanã – TO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e demais disposições aplicáveis.
O presente aviso tem por objetivo a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reforma e manutenção de mobiliário escolar, compreendendo mesas e cadeiras escolares, mesas e cadeiras para professores e bancos de refeitório, destinados a atender às necessidades das unidades da rede municipal de ensino do Município de Araguanã – TO.
Os interessados poderão encaminhar suas propostas e documentos de habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso, para o e-mail: licita.araguana@gmail.com, ou entregá-las presencialmente no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Araguanã – TO, no endereço Avenida Araguaia, s/n, Centro, CEP 77.855-000, Araguanã – TO.
O Termo de Referência e demais informações necessárias poderão ser solicitados através do e-mail acima mencionado ou diretamente no setor de licitações da Prefeitura.
Será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os critérios de habilitação e qualificação mínima exigidos.
Araguanã – TO, 06 de março de 2026.
Eltania Lima de Freitas
Secretária Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Araguanã – TO
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