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Portaria Publicado

PORTARIA/SMED[FA3]

Unidade Responsável

Secretaria de Educação

Data de Publicação

13/03/2026

Edição do Diário Oficial

Nº 565

Origem

Diário Oficial

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Brasão da Prefeitura de Araguanã-TO

PREFEITURA DE ARAGUANÃ-TO

PORTARIA Nº. 023/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Araguanã/TO para o biênio 2026–2028, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a participação social, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas educacionais no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Plano Municipal de Educação e nas diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE, instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014;

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação por meio do Ofício SME/FME nº 025/2026, que indica representantes das instituições públicas e da sociedade civil para compor o Fórum Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Araguanã/TO, para o biênio 2026 a 2028, com a finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas educacionais no âmbito municipal.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Deuzirene Pereira dos Santos – CPF: ***.***.141-87
Suplente: Manugo Coimbra Santos – CPF: ***.***.801-50

Titular: Gildeina Porfírio de Sousa Gomes – CPF: ***.***.241-72
Suplente: Maria Batista Pereira Pinto – CPF: ***.***.281-72

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Titular: João Henrique Pereira Saraiva – CPF: ***.***.561-79
Suplente: Marcos Jhonatha Soares Pinto – CPF: ***.***.001-83

REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Titular: Cícero Alves Sousa – CPF: ***.***.571-06
Suplente: Juairam Borges Távora – CPF: ***.***.291-27

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Titular: Welton John Lima de Freitas Rolim – CPF: ***.***.811-20
Suplente: Joana Gabarrão da Silva – CPF: ***.***.611-04

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

Titular: Edivan Pereira do Nascimento – CPF: ***.***.041-70
Suplente: Djailton Bandeira Rodrigues – CPF: ***.***.961-19

REPRESENTANTES DO CACS/FUNDEB

Titular: Raimundo Sobrinho Pinto da Silva – CPF: ***.***.871-92
Suplente: Adiram Borges Távora – CPF: ***.***.351-00

REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

Titular: Ana Maria Pereira Santos Milhomem – CPF: ***.***.772-72
Suplente: Adiran Borges Távora – CPF: ***.***.351-00

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Ana Beatriz Pereira dos Santos – CPF: ***.***.181-51
Suplente: Luana Pereira da Silva Pinto – CPF: ***.***.051-41

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Ângela Maria Rodrigues da Silva – CPF: ***.***.952-15
Suplente: Nadyla Sabrynna Romeiro Cunha – CPF: ***.***.821-93

REPRESENTANTES DA IGREJA CATÓLICA (SOCIEDADE CIVIL)

Titular: Maria das Dores da Silva Macedo – CPF: ***.***.231-20
Suplente: Ana Priscila Campos de Souza – CPF: ***.***.141-34

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Kelles Suely Souza Moreira – CPF: ***.***.941-32
Suplente: Zeneide Pereira da Silva Cunha – CPF: ***.***.081-17

REPRESENTANTES DA APM DA ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES

Titular: Adão da Costa dos Santos – CPF: ***.***.401-00
Suplente: Valdoneis Ribeiro Lima – CPF: ***.***.101-10

REPRESENTANTES DA APM DA ESCOLA MUNICIPAL NEUZA ALVES DA SILVA

Titular: Cleuma Lopes Cardoso – CPF: ***.***.682-68
Suplente: Alyne Souza Carneiro – CPF: ***.***.661-11

REPRESENTANTES DA APM DO CMEI MARIA DE NAZARÉ SILVA COSTA

Titular: Telvina Dias da Silva – CPF: ***.***.951-72
Suplente: Fernanda Luz de Oliveira – CPF: ***.***.301-52

REPRESENTANTES DA ESCOLA ESTADUAL MACHADO DE ASSIS

Titular: Maria das Graças Barbosa Silva – CPF: ***.***.871-68
Suplente: Jordana Alves Gonçalves – CPF: ***.***.831-22

REPRESENTANTES DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Titular: Waldiana Torres Coutinho – CPF: ***.***.113-91
Suplente: Maria José França Xavier – CPF: ***.***.372-15

Art. 2º O Fórum Municipal de Educação tem caráter consultivo, propositivo, mobilizador e de acompanhamento das políticas públicas educacionais, especialmente no monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.

Art. 3º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguanã – TO, 12 de março de 2026.

MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA

Prefeito Municipal

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