ATO DE DISPENSA/SMED[DD5]

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2026
OBJETO: contratação de serviços de lavagem de veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Educação, visando à limpeza e conservação dos veículos, tanto internamente quanto externamente.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA:
Eu, Eltânia Lima de Freitas, representante legal do Fundo Municipal de Educação de Araguanã, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2026, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa:

• Nome Empresarial: 61.365.156 WANDERSON BARBOSA DE ANDRADE; CNPJ 61.365.156/0001-60; CNPJ 61.365.156/0001-60

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 37.800,00(trinta e sete mil e oitocentos reais), pagos conforme a execução dos serviços e apresentação das respectivas notas fiscais, conforme as condições estabelecidas no contrato.

JUSTIFICATIVA:
A presente contratação visa garantir a manutenção adequada da frota de veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Educação de Araguanã, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população. A escolha da empresa foi fundamentada na sua capacidade técnica para a execução dos serviços de lavagem de veículos e na compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado local.

Detalhamento dos Itens Contratados:

Araguanã – TO, 01 DE ABRIL DE 2026

ELTÂNIA LIMA DE FREITAS

SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO