EXTRATO DE CONTRATO Nº64/2026
Nº Processo: 273/2026. Inexigibilidade 14/2026
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ/TO, CNPJ nº 34.801.298/0001-50.
Contratado: ARETE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME, CNPJ nº 10.771.841/0001-56.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E IMPLANTAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS DE GESTÃO, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, MELHORIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, EM ESPECIAL O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS (TCE/TO), ABRANGENDO A PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS FUNDOS.
Fundamento Legal: art. 74, III, C da LEI Nº 14.133/21
Vigência: 24/04/2026 a 31/12/2026. Podendo ser prorrogado conforme disposição do art. 107 da lei 14.133/21.
Valor Total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Data de Assinatura: 24/04/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ/TO
CNPJ/MF sob o nº 34.801.298/0001-50
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