DECRETO Nº. 048

DECRETO Nº. 048/2021/GAB/PREF        ARAGUANÃ/TO, 22 DE ABRIL DE 2021.

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo comissionado no Município de Araguanã -TO”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de ARAGUANÃ – TO em seu art. 91º.

D E C R E T A:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. ALICIA ARAÚJO DA SILVA, portadora de RG nº 1.017.863 SSP/TO e do CPF nº 062.849.951-56, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL N1 conforme pela Lei Municipal nº 150/2007, alterada pela Lei complementar 020/2017;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2021.

 PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2021.

MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA

Prefeito Municipal