DECRETO Nº 003/2022/GAB/PREF

DECRETO Nº 003/2022/GAB/PREF          ARAGUANÃ/TO, 12 DE JANEIRO DE 2022.

“Divulga os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2022, para os órgão e entidades da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS,MAX NYLTON BARBOSADA SILVAno uso das duas atribuições constitucionais e legais, bem como, o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Araguanã/ TO e ainda:

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios, bem como tornar público, com antecedência, a data dos feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei, durante o exercício de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de estipular desde logo os pontos facultativos, visando assim a programação da comunidade local;

CONSIDERANDO que se faz necessário ao comércio regional, que seja estipulado com antecedência as datas que serão consideradas como sendo de ponto facultativo no exercício de 2022, para programação de suas atividades;

D E C R E T A:

Art. 1°. - Divulgar os feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo para o exercício de 2022, para os órgãos e entidade da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo no município de Araguanã. 

·         01/01/2022 - Ano Novo –sábado(Feriado Nacional)

·         20/02/2022- Aniversário da Cidade - domingo (Feriado Municipal)

·         28/02/2022- Carnaval – segunda-feira (Ponto Facultativo)

·         01/03/2022 -  Carnaval – terça-feira (Ponto Facultativo)

·         02/03/2022 - Quarta-Feira de Cinzas (Ponto Facultativo)

·         15/04/2022- Sexta-Feira Santa – (Feriado Nacional)

·         21/04/2022 - Dia de Tiradentes–quinta – feira (Feriado Nacional)

·         01/05/2022 - Dia do Trabalho – domingo (Feriado Nacional)

·         17/05/2022 -Padroeira da Cidade – terça – feira (Feriado Municipal)

·         16/06/2022 - Corpus Christi – quinta – feira (Feriado Nacional)

·         24/06/2022- Dia do Evangélico – sexta-feira (Feriado Municipal)

·         07/09/2022 - Independência do Brasil – quarta – feira (Feriado Nacional)

·         08/09/2022 - Padroeira de Tocantins – quinta – feira (Feriado Estadual)

·         05/10/2022 - Aniversário do Tocantins – quarta – feira (Feriado Estadual)

·         12/10/2022 - Nossa Senhora Aparecida – quarta – feira (Feriado Nacional)

·         15/10/2022 - Dia do Professor –sábado (Ponto Facultativo)

·         28/10/2022 - Dia do Servidor Público – sexta – feira (Ponto Facultativo)

·         02/11/2022 - Dia de Finados – quarta – feira (Feriado Nacional)

·         15/11/2022 - Proclamação da República – terça – feira (Feriado Nacional)

·         25/12/2022 - Natal – domingo (Feriado Nacional)

·         31/12/2022- Véspera de ano novo – sábado – feira (Ponto Facultativo)

§ 1° Com referência aos pontos facultativos, os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, serviços de saúde, segurança pública e outros que em razão da tipicidade dos serviços executados não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

§ 2° A Secretaria Municipal de Educação, deverá obedecer ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação quanto ao calendário escolar.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2022.

MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA

Prefeito