TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE

A ORDENADORA DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E LAZER DE  ARAGUANÃ-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, como também nas disposições contidas a Lei Federal n. 8.666/93 de 21 de Junho de 1.993, e alterações introduzidas pela Lei n. 8.883/94, Pelo presente termo de Ratificação de INEXIGIBILIDADE de licitação, a vista o termo de INEXIGIBILIDADE de licitação, amparo legalmente no Art. 25, Inciso, III da Lei n°. 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista CONTRATAÇÃO DE SHOW COM MARIANA FAGUNDES PARA APRESENTAÇÃO NA PRAIA DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ – TO, NO DIA 22 DE JULHO DE 2022. Venho RATIFICAR a presente INEXIGIBILIDADE. Ficando assim Adjudicado a Favor: MARIANA FAGUNDES PRODUÇÕES EIRELI –EPP, CNPJ: 28.037.230/0001-44,  com sede na Avenida Idalino Longhi Bidas, n°21, Bairro Jardim Guanabara, CEP 15.775-000, Santa Fé do Sul –SP,  neste ato representado por: MARIANA MARCELA DIAS FAGUNDES,  CPF: 032.452.591-58, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS ). CONSIDERANDO, as necessidades deste Órgão; 

DETERMINO: Para que seja feito urgentemente os procedimentos cabíveis a contratação acima citada, de acordo com as disposições estabelecidas pela legislação em vigor, especial a Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei complementar de nº. 123.

ARAGUANÃ 03 de junho de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E LAZER DE ARAGUANÃ-TO

CNPJ nº44.519.271/0001-23

GISLANA CAMPOS SILVA

GESTORA 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ARAGUANÃ-TO, reunida na sala da licitação com base no que dispõe sobre a Lei n.8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações introduzidas pela Lei n.º 8.883/94 de 08 Junho de 1.994, tendo apreciado a solicitação de inexigibilidade, com vista a atender a necessidade do Fundo de Turismo, está amparada legalmente no Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93, Declara Assim dispensado do Procedimento licitatório. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW COM MARIANA FAGUNDES PARA APRESENTAÇÃO NA PRAIA DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ – TO, NO DIA 22 DE JULHO DE 2022, Ficando assim ADJUDICADO a Favor da empresa:   MARIANA FAGUNDES PRODUÇÕES EIRELI –EPP, CNPJ: 28.037.230/0001-44,  com sede na Avenida Idalino Longhi Bidas, n°21, Bairro Jardim Guanabara, CEP 15.775-000, Santa Fé do Sul –SP,  neste ato representado por: MARIANA MARCELA DIAS FAGUNDES,  CPF: 032.452.591-58.TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS ).  Em atendimento ao Despacho expedido pela Ordenadora de Despesas.

Sala das comissões de licitação, aos 03 de junho de 2022.

JOSE DENILSON PINHEIRO CAPELA

PRESIDENTE DA CPL

RAINÁ PEREIRA EVANGELISTA

MEMBRO

VIVALDA PARANHOS SOARES

MEMBRO